A partir do dia 16 de Setembro, de 2025, todas grandes empresas do país devem passar a pagar o novo Salário Mínimo Nacional, correspondente a 100 mil kwanzas, com a excepção das micros e Startups, que fica fixado em 50 mil kwanzas.
O pronunciamento foi feito, no dia 26 de Agosto, em Luanda, pelo director nacional do Trabalho, Blanche Chendovava, durante a reunião com os membros do Grupo Técnico de Evolução do Salário Mínimo Nacional (GTEESMN), que serviu para esclarecer os principais aspectos técnicos, jurídicos e operacionais relacionados com a implementação do novo Salário Mínimo Nacional (SMN).
As empresas que não têm condições de pagar o Salário Mínimo Nacional a 100 mil kwanzas, a partir de 16 de Setembro de 2025, esclareceu, têm mais 12 meses para fazê-lo, depois da situação que impossibilita ser confirmada pelo Grupo Técnico de Evolução do Salário Mínimo Nacional (GTEESMN).
De acordo com o director nacional do Trabalho, a evolução do Salário Mínimo Nacional foi definido no ano passado, através do Decreto Presidencial n.º 152/24, de 16 de Setembro, que estabeleceu, inicialmente, o pagamento de 70 mil kwanzas, mas para a partir deste ano, fazer com que as grandes empresas paguem 100 mil kwanzas aos seus trabalhadores e as micro e Startups o valor de 50 mil.
Nesta conformidade, Blanche Chendovava, apelou que os empregados domésticos não devem ter salário inferior a 50 mil kwanzas, e os seus empregadores têm de inscrevê-los a Segurança Social, para poderem ter a protecção social de acordo com a lei.
“Os empregadores podem praticar salários superiores aos 50 mil kwanzas, nas micros empresas, mas não menos deste valor estabelecido por lei”, esclareceu.
O dirigente alertou aos trabalhadores a garantirem que a sua relação jurídico-laboral seja formalizada, além de estar filiada a um sindicato, deve fazer com que as situações de respeito, ou obrigações de remuneração justa e dignas, cheguem às autoridades competentes.
Desde o ano passado, informou, a Direção Nacional do Trabalho, depois de estabelecer o Salário Mínimo Nacional, as empresas que praticavam os salários por sector, nomeadamente da Agricultura, Transportes, Comércio, serviços e Indústrias transformadoras, passaram a praticar a unificação do salário de 70 mil kwanzas.
Neste mesmo período, foi verificado que 93 empresas solicitaram e demonstraram não ter condições suficientes para pagar o Salário Mínimo Nacional estabelecido.
Das empresas que enviaram solicitações, 76 por cento são da província de Luanda, e Benguela a seguir, as restantes representam apenas uma minoria.
Das empresas que mais solicitou a incapacidade com o pagamento do Salário Mínimo Nacional, foi a do sector de vigilância patrimonial, com 29 por cento, sendo que a maior parte das solicitações não foram autorizadas, porque no âmbito da Operação Trabalho Digno, verificou-se que elas tinham condições de pagar.
As empresas que solicitaram ao não pagamento do Salário Mínimo Nacional, revelou, representam cerca de 15 mil trabalhadores do país, sendo que metade deste número não foram abrangidos, por essa irregularidade.
Os resultados esperados, perspectivou, é garantir maior dignidade dos salários e a formalização da economia e aumento da produtividade.
A formalização da economia, disse, permite controlar a prática do Salário Mínimo Nacional, a nível das entidades que estão formalmente regularizadas.
by: Karas & Koroas
Fonte:Min.gov.ao
Enviar um comentário
0Comentários